Questão Q1110021
2025 Instituto Consulplan Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS

Em um município brasileiro, a gestão do Sistema Único...

Em um município brasileiro, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) pretende realizar mudanças significativas na organização dos serviços de atenção primária. No entanto, um grupo de moradores questiona a falta de participação da comunidade no processo de decisão. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, qual das alternativas apresenta a instância legalmente estabelecida para garantir a participação popular na gestão do SUS e a formulação de estratégias? 

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