Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1128241 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista em Políticas de Saúde

Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:

A)

medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias

B)

saneantes destinados à higienização, à desinfecção ou à desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

C)

órgãos, tecidos humanos para uso exclusivo em transplantes e produtos sintéticos de uso veterinário quando destinados para reconstituições

D)

equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos, fitoterápicos e homeopáticos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

#Questão 1128245 - Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista em Políticas de Saúde

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

A)

ser apresentados sob a forma de solução oral

B)

apresentar embalagens dotadas de partes contundentes

C)

conter rotulagem e embalagem que possibilitem a sua imediata e precisa distinção daqueles destinados ao uso adulto

D)

serem feitos de substâncias hidrofílicas permitidas, excepcionalmente terem elementos cáusticos quando imprescindível para o tratamento de condições especiais

#Questão 1128247 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista em Políticas de Saúde

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

A)

composto de substâncias ativas ou inativas que se emprega na fabricação de medicamentos e de outros produtos abrangidos por esta Lei, tanto os que permanecem inalterados quanto os passíveis de sofrer modificações

B)

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro

C)

medicamento similar a um produto inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade

D)

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e a forma do produto

#Questão 1128262 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Psicólogo 20H (NS3)

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao ___________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A)

obrigadas / semanal / cidadão comum

B)

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C)

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D)

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

#Questão 1128281 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Educador Físico

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ___________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ___________, de forma acessível ao __________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A)

obrigadas / semanal / cidadão comum

B)

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C)

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D)

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

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