Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1134553 - Direito Sanitário, Gerenciamento e Controle Sanitário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Médico Veterinário

No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.

I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.

II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em nenhum dos itens.

E)

Em todos os itens.

#Questão 1134562 - Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

A)

utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação

B)

anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil

C)

incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais, entidades filantrópicas, fundações, associações e(ou) sociedades médicas

D)

fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e(ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos

E)

usar expressões ou imagens que possam sugerir que a saúde de uma pessoa poderá ser afetada por não utilizar o medicamento

#Questão 1134721 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Contador(a)

A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:

A)

I, II e III.

B)

II apenas.

C)

I e II apenas.

D)

I e III apenas.

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