Questões de Direito Sanitário do ano 2025

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de: 

Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, previstas na Lei nº 8.142/90. Realize a associação entre estas instâncias colegiadas e os itens a seguir, utilizando-se:

I. Conferência de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Ambas Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Faça a correlação com as definições a seguir:

( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  

( ) Tem caráter permanente e deliberativo.

( ) Reunir-se-á a cada quatro anos.

( ) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) Sua organização e normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. 

Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as referências anteriores, respectivamente: 

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de ______ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_________.

O Conselho de Saúde, em caráter _________e_________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e_________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será _______ em relação ao conjunto dos demais segmentos.