“A saúde é um direto fundamental do ser humano,...

#Questão 1131334 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciência Social

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 

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