Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1128289 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Cirurgião Dentista NSF III

#Questão 1128417 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

A)

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B)

Plano de amostragem.

C)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

D)

Padrão de potabilidade.

E)

Análise de situação de saúde.

#Questão 1128567 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

A)

3 – 1 – 4 – 2.

B)

1 – 3 – 2 – 4.

C)

4 – 2 – 1 – 3.

D)

2 – 3 – 4 – 1.

E)

4 – 1 – 3 – 2.

#Questão 1130337 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Farmacêutico

Os resíduos contendo produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade. Os produtos farmacêuticos são classificados em qual grupo de resíduos de serviços de saúde?

A)

A1.

B)

B.

C)

D.

D)

E.

#Questão 1130488 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B)

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

C)

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual e federal, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

D)

Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo SUS.

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