A composto de substâncias ativas ou inativas que se emprega na fabricação de medicamentos e de outros produtos abrangidos por esta Lei, tanto os que permanecem inalterados quanto os passíveis de sofrer modificações B produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro C medicamento similar a um produto inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade D aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e a forma do produto

A produtos obtidos por engenharia genética, ou por outro procedimento, desde que não seja submetido a fontes de radiação. B alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos e suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. C medicamentos de uso humano e animal, suas substancias ativas e demais insumos, processos e tecnologia. D órgãos e tecidos exclusivamente humanos para uso em transplantes e reconstituições. E cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro fumígeno, derivados do tabaco.

A O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.  B Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área. C A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.  D A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa. E Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.