Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1114403 - Direito Sanitário, Saúde Pública, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, qual das alternativas a seguir está correta?

A)

A RDC nº 222/2018 determina que todos os resíduos de serviços de saúde podem ser destinados sem necessidade de segregação prévia.

B)

A RDC nº 222/2018 estabelece que os serviços de saúde devem adotar práticas para o gerenciamento seguro dos resíduos, incluindo a segregação, a identificação, o acondicionamento e o transporte adequado dos resíduos gerados.

C)

A RDC nº 222/2018 isenta os hospitais de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento de resíduos gerados em clínicas e consultórios odontológicos.

D)

A RDC nº 222/2018 permite que os resíduos de serviços de saúde sejam dispostos de maneira comum, sem necessidade de tratamento especial, desde que estejam em embalagens biodegradáveis.

#Questão 1114404 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A)

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B)

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C)

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D)

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

#Questão 1114405 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:

A)

Discricionariedade.

B)

Seguridade ostensiva da ordem pública.

C)

Autoexecutoriedade.

D)

Coercibilidade

#Questão 1114406 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A)

Baixo risco.

B)

Médio risco.

C)

Alto risco.

D)

Nenhuma das alternativas.

#Questão 1114407 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A)

acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária;

B)

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C)

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D)

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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