Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à...

#Questão 1115927 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Médico Veterinário

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Apenas nos itens I e III.

Em nenhum dos itens.

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