De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma...

A a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território. B a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade. C o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.  D os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.  E o tratamento da pessoa cem transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.