O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado...

#Questão 1114410 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

formular diretrizes e políticas públicas.

avaliar diretrizes e políticas públicas.

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

implementar as políticas formuladas.

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