No que tange às atribuições constitucionais, compete...

A Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. B Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.  C Negligência em ações de saneamento básico.  D Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. E Participar da produção de medicamentos.