Questões de Direito Sanitário da VUNESP

#Questão 915966 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

#Questão 997545 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

#Questão 997926 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

A) a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

B) a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

C) a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

D) no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E) é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

#Questão 1000351 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:

A) atendimento domiciliar incluindo apenas procedimentos de enfermagem e de assistência social necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

B) internação domiciliar incluindo apenas procedimentos médicos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

C) atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

D) atendimento e internação domiciliares que serão realizados por equipe multidisciplinar que atuará apenas nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

E) atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados a pedido da parte, com expressa concordância da equipe multidisciplinar.

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