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Questões de Direito Sanitário da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da VUNESP

#Questão 1103651 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

#Questão 1103645 - Direito Sanitário, Saúde Pública, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser exemplificado com a situação descrita em:

Para propor um tratamento, o profissional deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá-lo em todas as suas dimensões, física, psicológica, social e espiritual.

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção às pessoas que buscam serviços de saúde no que diz respeito ao direito de ser suficientemente informada sobre o procedimento que o profissional vai adotar.

Quando restaurantes ou clínicas não apresentam condições satisfatórias para atender o público, são interditados pela vigilância sanitária.

É preciso dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, as pessoas são diferentes, assim como as suas necessidades.

A proibição de fumar em ambientes fechados resultou na proteção da saúde da população, fumantes e não fumantes, incentivando os fumantes a pararem de fumar.

#Questão 1103646 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como

instalações sanitárias para uso comum de manipuladores e visitantes dotadas de torneira com acionamento automático.

área externa do estabelecimento livre de focos de poeira, acúmulo de lixo e de água estagnada.

existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado.

vapor gerado a partir de água potável quando utilizado em contato com o alimento.

recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento de fácil higienização e transporte.

#Questão 1103652 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

#Questão 1103653 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC n^o 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

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