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Questões de Direito Sanitário da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da VUNESP

#Questão 1111033 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Agente Comunitário de Saúde

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada

integralidade de assistência.

hierarquização.

universalidade.

descentralização.

resolutividade.

#Questão 1112001 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.

Durante o transporte de produtos perigosos, o uso de sinalização adequada é opcional, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o nome da empresa transportadora.

A fiscalização do transporte de produtos perigosos inclui a verificação do tipo de embalagem utilizada, que deve ser compatível com o produto transportado e resistente a vazamentos.

O monitoramento de ambientes onde produtos perigosos são armazenados é necessário apenas em casos de produtos radioativos, não sendo exigido para produtos químicos ou inflamáveis.

Em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos, o responsável pelo veículo não precisa comunicar imediatamente as autoridades, desde que as medidas de contenção sejam iniciadas.

Produtos perigosos devem ser transportados durante o dia, pois o transporte noturno é proibido por normas ambientais.

#Questão 1112006 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o cumprimento de normas sanitárias específicas para assegurar a segurança e a qualidade dos produtos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências sanitárias aplicáveis.

Medicamentos podem ser armazenados em qualquer tipo de ambiente, desde que estejam em embalagens lacradas e protegidas de contato direto com o ar.

Saneantes destinados ao uso hospitalar seguem regulamentações mais flexíveis em comparação com produtos de uso doméstico, devido ao ambiente controlado dos hospitais.

Produtos de higiene pessoal, como cosméticos, passam por controle de qualidade menos rigoroso, pois apresentam risco menor à saúde pública em relação a medicamentos.

Os medicamentos devem ser armazenados em condições específicas de temperatura, umidade e iluminação, de acordo com as recomendações do fabricante e legislações sanitárias.

Produtos hospitalares como luvas e máscaras estão isentos de registro na ANVISA quando fabricados por empresas nacionais, sendo a autorização restrita a produtos importados.

#Questão 1112007 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.

Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta.

Durante o transporte de alimentos perecíveis, a temperatura de conservação é dispensável em casos de curta duração, quando o tempo de transporte não excede 24 horas.

Nos locais de produção de alimentos, o uso de água não potável é permitido para a limpeza dos equipamentos, desde que a água passe por tratamento posterior antes do uso.

A fiscalização em estabelecimentos comerciais deve focar na verificação de prazos de validade dos produtos expostos à venda, pois outras irregularidades afetam minimamente a segurança alimentar.

No transporte de alimentos não perecíveis, é aceitável o armazenamento direto no chão dos veículos, caso a carga esteja isolada por lonas ou coberturas plásticas.

As boas práticas de manipulação de alimentos incluem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos manipuladores, como luvas e toucas, para evitar a contaminação dos alimentos.

#Questão 1119764 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, VUNESP, 2025, UNIFESP,

O Decreto n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.

As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.

A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.

Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.

As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.

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