A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico...

#Questão 1103652 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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