Questões de Direito Sanitário do ano 2025

A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  

“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública, é garantida na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, conforme a Resolução CNS nº 553 está garantida na seguinte diretriz:  

A Conferência Municipal de Saúde é um instrumento democrático de participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo fundamental para a construção de uma saúde pública de qualidade. Conforme Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência as conferências precisam ser realizadas: 

A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece ainda competências e atribuições de cada esfera de governo: No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Realize a associação entre estas esferas de governo e os itens a seguir, utilizando-se:
I. Competência e ou atribuição da União.
II. Competência e ou atribuição dos Estados.
III. Competência e ou atribuição dos Municípios.
IV. Atribuições comuns: União, Estados e Municípios. 
Faça a correlação com as competências e ou atribuições a seguir: 
( ) Executar serviços de saúde bucal.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.
( ) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. 
Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as competências e ou atribuições e as esferas de governo, respectivamente: 

Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que estabelece que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso aos serviços de saúde se dará preferencialmente nos serviços de: