Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Sanitário do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1107085 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

A presença de Salmonella spp. em alimentos processados é aceitável em níveis abaixo de 10 UFC/g, desde que acompanhada de plano de ação corretivo.

Produtos lácteos pasteurizados devem apresentar contagem máxima de coliformes termotolerantes inferior a 1 UFC/mL, conforme regulamentação vigente.

Listeria monocytogenes é tolerada em alimentos prontos para consumo em concentrações inferiores a 100 UFC/g, desde que não destinados a populações vulneráveis.

A contagem padrão em placas é o único método aceito para avaliação microbiológica de produtos cárneos refrigerados.

A legislação brasileira não estabelece padrões microbiológicos para alimentos destinados ao consumo infantil.

#Questão 1107087 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.

Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

Registrar um auto de infração, determinar a interdição da propriedade e solicitar apoio da vigilância sanitária estadual para execução do abate.

Emitir uma advertência ao produtor e conceder prazo adicional para realização do abate sanitário.

Realizar novo teste nos animais para confirmação da positividade antes de tomar qualquer medida administrativa.

Permitir que os animais permaneçam na propriedade, desde que isolados do restante do rebanho e monitorados periodicamente.

Encaminhar o caso ao Ministério Público, uma vez que o abate sanitário só pode ser realizado com consentimento do proprietário.

#Questão 1107088 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?

A coleta de amostras microbiológicas deve ser realizada exclusivamente em produtos suspeitos, sendo dispensada em auditorias regulares.

O transporte de amostras para análise laboratorial deve ser feito sob refrigeração, independentemente do tipo de amostra ou do método analítico empregado.

A análise visual de condições de higiene em estabelecimentos alimentícios é suficiente para determinar a conformidade com normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

O registro fotográfico durante a fiscalização é opcional, dependendo do tipo de infração constatada e do porte do estabelecimento.

O monitoramento de temperaturas em estabelecimentos alimentícios deve considerar apenas a faixa de segurança indicada para alimentos congelados, desconsiderando a estabilidade térmica durante o transporte.

#Questão 1107089 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?

Aplicar multa e determinar a interdição imediata do restaurante até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

Emitir um auto de infração, com prazo para regularização e possíveis penalidades, caso as condições de temperatura representem risco iminente.

Solicitar o descarte apenas dos alimentos identificados como inadequados e permitir a continuidade das operações mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Suspender temporariamente as atividades de manipulação de alimentos e exigir o treinamento imediato dos funcionários antes da retomada.

Emitir uma advertência formal, considerando a ausência de danos diretos aos consumidores.

#Questão 1107091 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulamentares destinadas à preservação da saúde”.

Diante disso, considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização em um mercado, foi constatada a venda de produtos lácteos com data de validade alterada e armazenados a temperaturas acima do recomendado.

Ao ser questionado, o gerente justificou que a prática era necessária para evitar desperdício. Baseando-se na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta a medida administrativa e legalmente adequada:

Notificação ao estabelecimento para regularização em até 48 horas, sem apreensão dos produtos, uma vez que não houve comprovação de dano à saúde.

Aplicação de multa e interdição imediata do estabelecimento, devido à gravidade da infração, independentemente do volume de produtos irregulares.

Apreensão e descarte dos produtos irregulares, com registro do auto de infração e possibilidade de suspensão temporária das atividades, caso haja reincidência.

Solicitação de análise laboratorial dos produtos antes de qualquer sanção, para comprovar a existência de risco efetivo à saúde pública.

Advertência verbal ao gerente, considerando que a intenção foi reduzir perdas econômicas, sem prejuízo direto ao consumidor.

Navegue em mais matérias e assuntos

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS