Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1102148 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Auxiliar de Saúde Bucal

A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:

A)

Vigilância epidemiológica.

B)

Vigilância sanitária.

C)

Vigilância ambiental.

D)

Vigilância gerencial administrativa hospitalar.

#Questão 1102237 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico de Laboratório

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente correta

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente incorreta.

#Questão 1102249 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Enfermagem do Trabalho

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.

A)

A resolução define agentes biológicos como microrganismos capazes ou não de originar algum tipo de infecção, alergia ou toxicidade no corpo humano.

B)

A resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

C)

Para efeito desta resolução, definem?se como geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, excluídos os serviços de assistência domiciliar.

D)

O armazenamento externo diz respeito à guarda dos coletores de resíduos em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para a coleta externa.

#Questão 1103644 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e

A)

a inocuidade, como é o caso das Boas Práticas de Fabricação (BPFs).

B)

a nocividade, como é o caso do Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).

C)

o risco, como é o caso da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

D)

a deterioração, como é o caso dos sistemas que controlam os perigos que possam afetar os produtos de origem animal.

E)

a contaminação, como é o caso dos procedimentos higiênico-sanitários e operacionais.

#Questão 1103645 - Direito Sanitário, Saúde Pública, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser exemplificado com a situação descrita em:

A)

Para propor um tratamento, o profissional deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá-lo em todas as suas dimensões, física, psicológica, social e espiritual.

B)

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção às pessoas que buscam serviços de saúde no que diz respeito ao direito de ser suficientemente informada sobre o procedimento que o profissional vai adotar.

C)

Quando restaurantes ou clínicas não apresentam condições satisfatórias para atender o público, são interditados pela vigilância sanitária.

D)

É preciso dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, as pessoas são diferentes, assim como as suas necessidades.

E)

A proibição de fumar em ambientes fechados resultou na proteção da saúde da população, fumantes e não fumantes, incentivando os fumantes a pararem de fumar.

Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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