Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1099036 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Técnico de Raio-X

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

A)

Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.

B)

Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.

C)

Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.

D)

A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.

E)

Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

#Questão 1099194 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Oficial de Manutenção

O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como uma resposta coletiva aos desafios de garantir condições dignas para todos.

Qual princípio do SUS assegura que todos os cidadãos tenham acesso irrestrito aos serviços de saúde, afirmando ser um direito humano?

A)

Universalidade.

B)

Integralidade.

C)

Equidade.

D)

Participação social.

#Questão 1099333 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS,

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

Estão corretas as características

A)

I e II, apenas.

B)

II e III, apenas.

C)

III e IV, apenas.

D)

I e IV, apenas.

#Questão 1099400 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo

A)

apenas da União e do Distrito Federal.

B)

apenas da União e dos Estados.

C)

apenas dos Estados e dos Municípios.

D)

apenas dos Municípios e do Distrito Federal.

E)

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

#Questão 1099401 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Técnico em Enfermagem

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de:

A)

Atenção psicossocial.

B)

Farmácias populares.

C)

Comissões Intergestores.

D)

Conselhos de Saúde.

E)

Enfermagem psiquiátrica.

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