De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as...

#Questão 1099400 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo

apenas da União e do Distrito Federal.

apenas da União e dos Estados.

apenas dos Estados e dos Municípios.

apenas dos Municípios e do Distrito Federal.

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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