Questões de Direito Sanitário do ano 2025

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário.

II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública.

III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente.

Está correto o que se afirma em:

Durante fiscalização em um ambulatório veterinário instalado em um centro universitário, verificou-se que estavam sendo realizados procedimentos cirúrgicos de rotina. Com base na Resolução CFMV nº 1.275/2019, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de saúde, bem como a organização e o funcionamento destes no Brasil. Referentes aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que indica a sequência da correta correlação:

Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.

Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral. 

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA: