A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em...

#Questão 1096752 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico em Radiologia

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.

A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.

A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.

O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.

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