Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2025

Durante o processamento de artigos hospitalares, os profissionais de saúde responsáveis devem seguir as boas práticas para garantir a segurança do paciente e evitar infecções. De acordo com as etapas de processamento de artigos hospitalares norteada pela RDC nº 15 de 15 de março de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é correto afirmar que:

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de: 

A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta: 

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?

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