Questões de Direito Sanitário do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (nacional, estadual, municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. É um órgão colegiado composto, no mínimo, por: 

Em relação as competências das três esferas de governo, conforme Lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal é competência da direção:  

Antes de se destinar os produtos utilizados no serviço de saúde para a esterilização eles recebem uma classificação que determina o tipo de processo a que deverão ser submetidos. Com base nesta afirmação e Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA analise as alternativas e assinale a CORRETA

O processo de esterilização faz parte da rotina dos serviços de saúde e deve estar em consonância com normas estabelecidas pela Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA. Com relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos que passarão pelo processo de esterilização, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.  

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