Questões de Direito Sanitário do ano 2025

#Questão 1095557 - Direito Sanitário, Saúde Pública, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal de Saneamento

Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?

A)

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve ser feita de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

B)

A universalização do acesso ao saneamento básico é um dos objetivos fundamentais da política federal de saneamento;

C)

A regulação dos serviços de saneamento básico é de competência exclusiva da União, não cabendo aos municípios ou estados exercerem essa função;

D)

A participação das comunidades, especialmente das populações de baixa renda, é incentivada na formulação de políticas de saneamento básico.

#Questão 1095558 - Direito Sanitário, Saúde Pública, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal de Saneamento

#Questão 1095559 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal de Saneamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa?

A)

Controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras;

B)

Regulamentação e fiscalização de medicamentos e alimentos;

C)

Supervisão da qualidade da água para consumo humano;

D)

Monitoramento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

#Questão 1095770 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Ciência de Dados)

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A)

A aprovação do Comitê de Ética é obrigatória somente para pesquisas que envolvem procedimentos invasivos ou riscos físicos para seres humanos.

B)

Os pareceres das Comissões de Ética pertinentes ao escopo do projeto podem ser obtidos em qualquer momento durante o desenvolvimento do projeto.

C)

Pesquisas envolvendo invertebrados devem obrigatoriamente ser submetidas à aprovação da Comissão de Ética para o Uso de Animais.

D)

obrigatório que toda instituição de ensino e pesquisa tenha suas comissões de ética, estabelecidas nos moldes da lei, para análise e aprovação e acompanhamento dos projetos de pesquisa.

E)

Licenças e autorizações ambientais são exigidas apenas para pesquisas que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

#Questão 1095898 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SUS é público, acessível a toda a população, financiado exclusivamente pelo Governo Federal, com recursos específicos para as ações e serviços de saúde, não havendo participação de Estados e Municípios.

( ) O SUS prioriza a assistência curativa e emergencial, sem abranger ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento do SUS, e garante a universalidade do acesso à saúde, sem discriminação de qualquer natureza.

( ) A Lei nº 8.142/1990 garante a participação popular na gestão do SUS, por meio do Conselho de Saúde e das Conferências de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – F – F – V.

B)

F – F – V – V.

C)

V – V – F – V.

D)

F – V – V – F.

E)

V – F – F – F.

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