Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as...

#Questão 1095557 - Direito Sanitário, Saúde Pública, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal de Saneamento

Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve ser feita de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

A universalização do acesso ao saneamento básico é um dos objetivos fundamentais da política federal de saneamento;

A regulação dos serviços de saneamento básico é de competência exclusiva da União, não cabendo aos municípios ou estados exercerem essa função;

A participação das comunidades, especialmente das populações de baixa renda, é incentivada na formulação de políticas de saneamento básico.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens