A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e...

#Questão 1107626 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, INSTI, 2025, Prefeitura de Anajás - PA, Agente de Combate às Endemias

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.

I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
II. Confidencialidade dos dados;
III. Observância das atribuições legais de cada profissão.

Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.

O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.

O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.

O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.

O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.

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