551 Q308998
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.

552 Q308996
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser vítima da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele vítima da infração.

Assinale a alternativa correta:

553 Q308994
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

554 Q308969
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

555 Q308956
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

556 Q308928
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Após força-tarefa policial que consistiu em investigação detalhada das ações de um grupo do qual José faz parte, houve a efetivação, mediante autorização judicial, de busca e apreensão e de interceptação telefônica e concluiu-se pela co-autoria de José em crime de tráfico de entorpecentes.

À luz das prisões no processo penal brasileiro, e com referência à situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

557 Q308914
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias

558 Q308897
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

559 Q308888
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

560 Q308854
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária.

I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida.

III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em