Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. De regra, os crimes culposos e as contravenções penais não admitem prisão preventiva, mesmo que a conduta delituosa resulte em afetação da ordem pública em razão da grave repercussão alcançada pelo fato.

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. Considere-se que Manoel, com 24 anos de idade, tenha desferido vários tiros em Diana e, após ter saído da casa desta com a arma na mão, tenha sido perseguido e detido por vizinhos, nas proximidades do local. Nessa situação, ainda que Manoel tenha sido apresentado à polícia, a autoridade policial competente não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o autor do crime não foi encontrado cometendo o delito, única circunstância que autoriza a prisão cautelar.

Julgue os itens a seguir, relativos a prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva e provas periciais. Nos casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, prática de tortura e terrorismo, o prazo máximo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período; nos demais crimes em que esse tipo de prisão é cabível, o prazo é de 15 dias, prorrogável por igual período.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito policial, pode ser combatida com mandado de segurança.

II – Em caso de prisão em flagrante efetuada por autoridade policial e comunicada ao juiz de direito, o órgão competente para conhecer eventual habeas corpus é o tribunal de justiça.

III – Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração.

II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato acobertado por uma excludente de ilicitude.

III – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva.

Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não f... Ver mais

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A prisão temporária decorrente da prática de crimes de tortura ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.