Questão Q309140
2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Assistência Judiciária (Direito) - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

No tocante à prisão, várias são as modalidades existentes...

No tocante à prisão, várias são as modalidades existentes no ambiente processual penal, sendo a mais polêmica a prisão cautelar, mais conhecida como prisão preventiva. Nesse tipo de prisão, NÃO constitui requisito do texto da lei:

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