581 Q750023
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Um cadáver foi encontrado em uma via pública. Após diligências policiais, descobriu-se o autor do homicídio, sem, porém, precisar-se o local em que se deu a consumação do crime ou os últimos atos executórios. Nessa situação, é correto afirmar que a competência deve ser firmada pelo domicílio do autor do fato.
582 Q642111
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A imposição de prisão especial ao acusado afasta a possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
583 Q642110
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
584 Q642109
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. Considere que um indivíduo, tendo cometido crime de latrocínio cuja autoria estava sendo investigada, compareça perante a autoridade policial e confesse a prática do delito. Nessa hipótese, em razão de sua colaboração na investigação criminal, o indivíduo não poderá, em face do crime por ele confessado, ter sua prisão preventiva decretada.
585 Q565692
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.

586 Q565691
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

587 Q565685
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.

I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando ...

588 Q565682
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Transitado em julgado para a acusação a sentença penal condenatória, pode a defesa propor revisão criminal.

II. Em conformidade com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo delegado somente nos casos de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública.

III. O promotor de justiça, ao analisar um inquérito policial em que "A" aparece como indiciado pelo cometimento de um determinado crime de ação pública incondicionada, observa que já ocorreu a prescrição daquele crime; diante de tal fato requereu o arquivamento do inquérito. Analisando essa situação sob o prisma da Ação Penal, é correto afirmar que está ausente um dos pressupostos processuais.

IV. Conforme o C...

589 Q565679
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

590 Q309261
Direito Processual Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.