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Considere as seguintes afirmativas: I. A prisão temporár...
#Questão 305632
-
Direito Processual Penal
,
Prisão e Liberdade Provisória
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Considere as seguintes afirmativas:
I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial. II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime. III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos; São INCORRETAS, apenas:
A) I, II e III
B) II e IV
C) I, II e IV
D) I e III
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