Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP...

A

quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

B

no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

C

quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

D

nenhuma das alternativas está correta.