Questão Q309040
2003 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2003 Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a opção correta. Segundo estabelece o Código de...

Assinale a opção correta.

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

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