Considerando o disposto na legislação processual penal b...

#Questão 305618 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.

A) A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo.

B) A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes.

C) A fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples.

D) Sendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.

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