Questão Q750825
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os...

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação.

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