Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao...

A

Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

B

Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

C

A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

D

A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

E

Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.