A. nos c...

A nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano. B nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. C somente nas contravenções penais. D quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa. E nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.