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A. nos c...
#Questão 817387
-
Direito Processual Penal
,
Prisão e Liberdade Provisória
,
Banca não informada
,
2005
,
Polícia Civil - MT
, Escrivão de Polícia Civil
Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial
A) nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.
B) nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
C) somente nas contravenções penais.
D) quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.
E) nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.
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