Em relação a prisão considere:
I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.
II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.
...No tocante à prisão, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor do delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu cometimento.
No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.
Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a autoridade policial determinou que uma equipe de policiais realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas. Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao domic...
