Questão Q565686
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição) - Oficial de Diligências Área Especialidade Institucional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição)

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão....

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que satisfeitos os requisitos legais e tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

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