Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 307286 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

#Questão 565623 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de

#Questão 565628 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

É certo que a denúncia

#Questão 565631 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

#Questão 565632 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

A ação penal pública será promovida por

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