Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 306739 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme afirma o autor da ação, o dano decorreu de lesão corporal causada pelo requerido. Apesar de o réu não ter negado a autoria do fato, a ação penal não teve sentença definitiva. Como o autor entrou com a ação em outra cidade, o réu alegou incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo o juiz acolhido a incompetência de lugar, ocorreu a suspensão da prescrição, e o prazo prescricional voltou a contar do zero.

#Questão 306751 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Policial Civil / Agente

Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

#Questão 306802 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito da queixa, é correto afirmar:

#Questão 306848 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca da ação penal privada, assinale a opção correta.

#Questão 306850 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca da ação penal privada, assinale a opção correta.

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