Questões sobre Ação Penal

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

No caso da ação penal privada, há substituição processual, pois o seu titular age em nome próprio mas defende interesse alheio que é o direito de punir do Estado.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

A regra para determinar se a ação penal é privada ou pública encontra-se na própria lei. Se a lei que descreve o delito não determina a ação penal, automaticamente ela é pública. Só será privada quando a lei expressamente assim o determinar.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de roubo, porém, no decorrer do processo, entendeu pela improcedência da ação em face da inexistência do crime.

Nessa situação, o promotor de justiça poderá desistir da ação penal proposta, pois, sendo o seu titular, cabe-lhe, a qualquer tempo, abrir mão do prosseguimento da ação.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial instaurou inquérito policial em face de crime que se apura mediante ação pública condicionada, tendo concluído o procedimento investigatório, encaminhando-o em seguida à apreciação do representante do Ministério Público. Ao compulsar o feito, o promotor de justiça constatou a falta de representação do ofendido.

Nessa situação, o processo não pode ter início pois a representação é condição específica de procedibilidade.

A denúncia ou queixa conterá necessariamente:

I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;

II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;

III. a classificação do crime. Está correto o contido em