- Levando em consideração as questões de 51 a 100, anali...

#Questão 305663 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição.

II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da existência de excludente de culpabilidade, absolverá sumariamente o réu.

III – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o inquérito policial é indispensável.

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