Questões sobre Ação Penal

#Questão 306983 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

A)

juiz e o acusado, apenas.

B)

juiz e o Ministério Público, apenas.

C)

juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

D)

Ministério Público e o acusado, apenas.

E)

juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

#Questão 306984 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 306987 - Direito Processual Penal, Ação Penal, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

A) Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.

B) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.

C) O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.

D) O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

E) O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

#Questão 306991 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

#Questão 307039 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial

A)

depende de comunicação verbal do ofendido.

B)

depende de requisição do Ministério Público.

C)

depende de requisição da autoridade judiciária.

D)

depende de requerimento escrito do ofendido.

E)

pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

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