Questões sobre Ação Penal

#Questão 307041 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

A)

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

B)

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

C)

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

D)

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

E)

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

#Questão 307042 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

A)

só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

B)

não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

C)

não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

D)

poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

E)

só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

#Questão 307043 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 307052 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, EXCETO:

A)

Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.

B)

Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

C)

É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

D)

Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministé-rio Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Minis-tro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qua-lidade para representá-lo.

#Questão 307069 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

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