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Questões de Direito Processual Penal da UPE / UPENET / IAUPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da UPE / UPENET / IAUPE

#Questão 642461 - Direito Processual Penal, Prova, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas.

Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Está(ão) CORRETA(S)

A) I e III.

B) II e IV.

C) I e II.

D) III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 642462 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.

B) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.

C) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.

D) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.

E) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

#Questão 642463 - Direito Processual Penal, Competência, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

B) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

D) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

E) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

#Questão 642464 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Julgue as seguintes proposições.

I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.

III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.

IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S)

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II.

D) III e IV.

E) II e IV.

#Questão 642465 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

A) O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.

B) A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.

C) Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou ?ex officio?, sob pena de nulidade do procedimento.

D) A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.

E) Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

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