No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa...

A

O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.

B

Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

C

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

D

A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

E

Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.