Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751201 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas da mesma forma.

II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sob risco de ferir o sistema acusatório.

IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser renovado se comprovada a indispensabilidade da prova.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 751202 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

A) o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.

B) são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

C) são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.

D) no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

E) quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.

#Questão 751203 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

A) o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.

B) a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.

C) o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.

D) consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.

E) a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

#Questão 751204 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

A) 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.

B) 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.

C) 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.

D) 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.

E) 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

#Questão 751205 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.

B) As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

C) Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.

D) Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.

E) Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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